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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 163 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 163 / 2025
Ementa Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, para o envio de esforços para a apreciação e aprovação do Projeto de Lei nº 5.620, de 2023.
Data de Publicação 23/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fábio Faria de Sá
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 02/10/2025 - Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Tramitação

Data Descrição
23/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2025 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
03/06/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/06/2025 Distribuído ao Deputado Alex Madureira
24/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Alex Madureira, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável.
23/09/2025 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/09/2025 Publicado o Parecer nº 1295, de 2025, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
29/09/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, de 23 de setembro de 2025. (D.A., pág. 13)
29/09/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/09/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/10/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
01/10/2025 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
02/10/2025 Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2025 1295 / 2025 favorável favorável Alex Madureira Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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