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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 498 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 498 / 2025
Ementa Estabelece período de luto para os tutores de animais em caso de falecimento de cão ou gato de estimação sob sua tutela.
Data de Publicação 23/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vitão do Cachorrão
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, LUTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2025 - Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Tramitação

Data Descrição
23/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
23/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
26/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
27/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
28/05/2025 Pauta de 3ª sessão.
29/05/2025 Pauta de 4ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
14/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/08/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável
04/09/2025 Publicado o Parecer nº 940, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 13)
04/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
18/09/2025 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2025 940 / 2025 favorável favorável Rafael Saraiva Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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