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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 516 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 516 / 2025
Ementa Torna obrigatória a oferta e acesso facilitado a exames específicos para o diagnóstico da endometriose na rede pública estadual de saúde.
Data de Publicação 28/05/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rômulo Fernandes
Apoiador(es)
Indexadores DIAGNÓSTICO, ENDOMETRIOSE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 25/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
28/05/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/05/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2025 Pauta de 1ª sessão.
30/05/2025 Pauta de 2ª sessão.
02/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
03/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Reis
25/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
Total: 0 ocorrência(s)
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