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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 554 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 554 / 2025
Ementa Institui o Programa Fila Zero para Mulheres Vítimas de Violência.
Data de Publicação 05/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Solange Freitas
Apoiador(es)
Indexadores MULHER, PRIORIDADE, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/09/2025 - Publicado o Parecer nº 1151, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)

Tramitação

Data Descrição
05/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
18/06/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
12/09/2025 Publicado o Parecer nº 1151, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/06/2025 1151 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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