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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 568 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 568 / 2025
Ementa Reserva 1% (um por cento) das vagas em concursos públicos do Estado exclusivamente para pessoas transexuais e travestis.
Data de Publicação 05/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas , Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores CONCURSO PÚBLICO, PESSOA TRANSGÊNERO, RESERVA DE VAGA, TRAVESTI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/10/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 568/2025. (D.A., pág. 26)

Tramitação

Data Descrição
05/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia.
05/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/06/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/06/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/06/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/06/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/06/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/06/2025 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
26/06/2025 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Concedida vista conjunta ao Deputado Oseias de Madureira e ao Deputado Reis
01/10/2025 Publicado o Requerimento nº 3050, de 2025, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas. (D.A., pág. 24)
01/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 568/2025. (D.A., pág. 26)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Delegado Olim  
1 01/10/2025 Requerimento de coautoria 3050 /2010 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paula da Bancada Feminista
Total: 1 ocorrência(s)
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