Projeto de Lei n° 591, de 2025 ( PL 591 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	591 / 2025
Ementa	Institui a exigência de exame toxicológico para fins de admissão em cargos públicos da administração pública direta e indireta do Estado.
Data de Publicação	11/06/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Valdomiro Lopes , Gil Diniz
Apoiador(es)
Indexadores	CARGO E FUNÇÃO, EXAME TOXICOLÓGICO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/09/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Data	Descrição
11/06/2025	Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/06/2025	Pauta de 1ª sessão.
13/06/2025	Pauta de 2ª sessão.
16/06/2025	Pauta de 3ª sessão.
17/06/2025	Pauta de 4ª sessão.
18/06/2025	Pauta de 5ª sessão.
23/06/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
23/06/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025	Distribuído ao Deputado Delegado Olim
05/09/2025	Publicado o Requerimento nº 2609, de 2025, de autoria do Deputado Gil Diniz, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Valdomiro Lopes. (D.A., pág. 7)
05/09/2025	Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 591/2025. (D.A., pág. 11)
05/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
12/09/2025	Publicado o Parecer nº 1153, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 16 e 17)
17/09/2025	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho