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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 593 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 593 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 16.286, de 18 de julho de 2016, que dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados na forma que especifica, para dispor sobre a caracterização técnica dos veículos e a responsabilidade pelos débitos incidentes.
Data de Publicação 11/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores DÉBITO, EDITAL, LEILÃO, MULTA, VEÍCULO APREENDIDO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/06/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 10)

Tramitação

Data Descrição
11/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
11/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
12/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2025 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Sebastião Santos, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
13/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno; Arquive-se. (D.A., pág. 10)
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