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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 27 / 2025
Ementa Altera a redação do artigo 28 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre os cargos em comissão e as funções de confiança no âmbito da Administração Pública direta e das autarquias, excluindo as Faculdades de Tecnologia do Estado - FATECs da Reforma Administrativa.
Data de Publicação 26/06/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ediane Maria , Carlos Giannazi , Eduardo Suplicy , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores CARGO EM COMISSÃO, FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC, FUNÇÃO DE CHEFIA E ENCARREGATURA, NOMEAÇÃO, REMUNERAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/11/2025 - Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/06/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/06/2025 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1900, de 2025. de autoria do Deputado Carlos Giannazi, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 9)
30/06/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PLC 27/2025. (D.A., pág. 25)
30/06/2025 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2025 Publicado o Requerimento nº 1923, de 2025, de autoria do Deputado Eduardo Suplicy, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei Complementar, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 22)
01/07/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PLC nº 27/2025. (D.A., pág. 41)
01/07/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
04/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
05/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
03/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2569, de 2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Ediane Maria. (D.A., pág. 19)
03/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 27/2025. (D.A., pág. 28)
13/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
1 03/06/2025 Requerimento de coautoria 2569 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Guilherme Cortez
2 01/07/2025 Requerimento de coautoria 1923 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Eduardo Suplicy
3 30/06/2025 Requerimento de coautoria 1900 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Giannazi
Total: 3 ocorrência(s)
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