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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 666 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 666 / 2025
Ementa Altera a redação da Lei nº 1.949, de 4 de abril de 1979, que dispõe sobre a criação da Reserva Florestal do Morro Grande e dá outras providências, para recategorizar a Reserva Florestal do Morro Grande como Parque Estadual.
Data de Publicação 02/07/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy , Maurici
Apoiador(es)
Indexadores COTIA (MUNICÍPIO), PARQUE ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 28/04/2026 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 666, de 2025. (D.A., pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
02/07/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/07/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/08/2025 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/09/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
09/09/2025 Publicado o Parecer nº 1039, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 28)
09/09/2025 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
17/09/2025 Distribuído a Deputada Marina Helou
12/02/2026 Recebido da relatora, Deputada Marina Helou, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
28/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1469, de 2026, de autoria do Deputado Maurici, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 22)
28/04/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 666, de 2025. (D.A., pág. 23)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/08/2025 1039 / 2025 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marina Helou  
1 28/04/2026 Requerimento de coautoria 1469 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Maurici
Total: 1 ocorrência(s)
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