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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 688 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 688 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes para a garantia do direito à desconexão do trabalho do servidor público estadual, visando à proteção de sua saúde e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
Data de Publicação 04/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DIGITAL, EXPEDIENTE, SAÚDE MENTAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Tramitação

Data Descrição
04/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
04/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
06/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
07/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Reis
04/11/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
10/12/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
15/12/2025 Publicado o Parecer nº 2007, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
15/12/2025 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2025 2007 / 2025 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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