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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 708 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 708 / 2025
Ementa Institui o Programa Estadual de Vacinação Animal Gratuita.
Data de Publicação 05/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores VACINAÇÃO ANIMAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 29/05/2026 - Publicado o Parecer nº 768, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)

Tramitação

Data Descrição
05/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
06/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
29/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
29/05/2026 Publicado o Parecer nº 768, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
29/04/2026 768 / 2026 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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