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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 712 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 712 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTI.
Data de Publicação 06/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thainara Faria
Apoiador(es)
Indexadores LGBTQIA+, PESSOA IDOSA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Concedida vista conjunta ao Deputado Ortiz Junior e ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
06/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
06/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
25/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Concedida vista conjunta ao Deputado Ortiz Junior e ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
Total: 0 ocorrência(s)
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