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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 269 /2025

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 269 / 2025
Ementa Apela ao Sr. Governador, ao Secretário de Parcerias e Investimentos, ao Superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e ao Presidente da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) para que seja revista a decisão de instalação de novos pontos de cobrança de pedágio nas rodovias que servem aos Municípios do Vale do Ribeira.
Data de Publicação 07/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 23/04/2026 - Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Tramitação

Data Descrição
07/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
12/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
13/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
14/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
18/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
19/08/2025 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
19/08/2025 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
20/08/2025 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Capitão Telhada, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável conclusivamente.
08/04/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/04/2026 Publicado o Parecer nº 355, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 24)
15/04/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., págs. 33 e 34)
15/04/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/04/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
22/04/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
22/04/2026 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
23/04/2026 Em fase de elaboração de minuta de ofício.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2025 355 / 2026 favorável favorável conclusivamente Capitão Telhada Comissão de Transportes e Comunicações  
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