| 07/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 07/08/2025 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 07/08/2025 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 11/08/2025 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 12/08/2025 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 13/08/2025 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/08/2025 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/08/2025 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/08/2025 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 19/08/2025 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 02/09/2025 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 10/09/2025 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 17/12/2025 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo. |
| 04/02/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 10/02/2026 |
Publicado o Parecer nº 59, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 24) |
| 10/02/2026 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 11/02/2026 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 01/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo da CCJR. |
| 08/04/2026 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 15/04/2026 |
Publicado o Parecer nº 368, de 2026, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 26) |
| 15/04/2026 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 8 de abril de 2026. (D.A., págs. 34 e 35) |
| 15/04/2026 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 16/04/2026 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 22/04/2026 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/04/2026 |
Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o projeto. |
| 23/04/2026 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 23/04/2026 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/04/2026 |
Distribuído ao Deputado Altair Moraes |
| 30/04/2026 |
Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 07/05/2026 |
Publicado o Requerimento nº 1710, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., págs. 7 e 8) |
| 13/05/2026 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, propondo redação final |
| 15/05/2026 |
Publicado o Parecer nº 509, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 15) |
| 15/05/2026 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/05/2026 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/05/2026 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.468, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 22 de abril de 2026. |
| 20/05/2026 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 21/05/2026 |
Publicado o Autógrafo nº 34.468. (D.A., pág. 16) |
