Projeto de Lei n° 744, de 2025 ( PL 744 / 25 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	744 / 2025
Ementa	Institui o Programa Estadual de Incentivo à implantação de espaços multissensoriais em estádios, ginásios poliesportivos, arenas multiuso, teatros, cinemas e casas de show em geral.
Data de Publicação	13/08/2025
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores	BENEFÍCIO FISCAL, CINEMA, ESPETÁCULO, ESTÁDIO, GINÁSIO DE ESPORTES, NEURODIVERGENTE, TEATRO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 22/10/2025 - Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável

Data	Descrição
13/08/2025	Publicado no Diário da Assembleia
13/08/2025	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
14/08/2025	Pauta de 1ª sessão.
18/08/2025	Pauta de 2ª sessão.
19/08/2025	Pauta de 3ª sessão.
20/08/2025	Pauta de 4ª sessão.
21/08/2025	Pauta de 5ª sessão.
22/08/2025	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/08/2025	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
12/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025	Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
01/10/2025	Publicado o Parecer nº 1392, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
02/10/2025	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
10/10/2025	Distribuído a Deputada Solange Freitas
22/10/2025	Recebido da relatora, Deputada Solange Freitas, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável