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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 754 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 754 / 2025
Ementa Torna obrigatória a divulgação no portal eletrônico da Secretaria da Saúde dos estoques de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), gratuitamente distribuídos.
Data de Publicação 14/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ESTOQUE, GRATUIDADE, MEDICAMENTO, PUBLICIDADE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 02/09/2025 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
14/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
14/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
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