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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 836 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 836 / 2025
Ementa Estabelece diretrizes de conscientização, prevenção e combate à adultização de crianças, que deverão ser observadas pelas instituições de ensino público do Estado em seus projetos pedagógicos.
Data de Publicação 18/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA PÚBLICA, PEDAGOGIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
18/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Marcelo Aguiar
11/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2792, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 7)
11/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 836/2025. (D.A., pág. 16)
10/04/2026 Distribuído a Deputada Marta Costa
17/04/2026 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marta Costa  
1 11/09/2025 Requerimento de coautoria 2792 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 1 ocorrência(s)
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