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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 837 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 837 / 2025
Ementa Institui o Programa Estadual de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética.
Data de Publicação 18/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista , Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores AMBIENTE DIGITAL, CRIME, CRIME DE PEDOFILIA, PREVENÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Tramitação

Data Descrição
18/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
20/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
21/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
18/09/2025 Publicado o Requerimento nº 2881, de 2025, de autoria do Deputado Marcio Nakashima, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Paula da Bancada Feminista. (D.A., pág. 5)
18/09/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 837/2025. (D.A., pág. 7)
02/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Emídio de Souza, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emídio de Souza, favorável
15/04/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Emídio de Souza  
1 18/09/2025 Requerimento de coautoria 2881 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marcio Nakashima
Total: 1 ocorrência(s)
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