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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 852 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 852 / 2025
Ementa Declara o Município de Araçatuba "Capital Estadual da Parada de Natal".
Data de Publicação 21/08/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), TITULAÇÃO TURÍSTICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/10/2025 - Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

Tramitação

Data Descrição
21/08/2025 Publicado no Diário da Assembleia
21/08/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
22/08/2025 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2025 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2025 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2025 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2025 Pauta de 5ª sessão.
29/08/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais.
29/08/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/09/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
10/09/2025 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
17/09/2025 Documento não deliberado 10a Reunião Ordinária da Comissão
24/09/2025 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
01/10/2025 Publicado o Parecer nº 1398, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
01/10/2025 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
09/10/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
16/10/2025 Devolvido com cota da Relatora, Deputada Marta Costa.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/09/2025 1398 / 2025 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Marta Costa  
Total: 0 ocorrência(s)
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