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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 958 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 958 / 2025
Ementa Institui o Programa Estadual de Defesa da Vítima (REDE-VÍTIMA) e cria o Conselho Estadual de Defesa da Vítima.
Data de Publicação 16/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores CALAMIDADE PÚBLICA, CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DA VÍTIMA, FUNDO ESPECIAL, VÍTIMA, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/12/2025 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
16/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
16/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
18/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
25/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
03/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Total: 0 ocorrência(s)
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