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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 970 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 970 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.486 / 2026
Ementa Institui o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana".
Data de Publicação 17/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 17/06/2026 - Publicada a Lei nº 18.486, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Tramitação

Data Descrição
17/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
18/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
26/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Reis
16/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/02/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Reis, favorável
10/02/2026 Publicado o Parecer nº 70, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 26)
11/02/2026 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
12/02/2026 Distribuído a Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas
25/02/2026 Recebido da Relatora, Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável.
19/05/2026 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator, favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/05/2026 Publicado o Parecer nº 602, de 2026, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 14)
21/05/2026 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 19 de maio de 2026. (D.A., pág. 16)
21/05/2026 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/05/2026 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/05/2026 Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/05/2026 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/05/2026 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/06/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.479, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 26 de maio de 2026.
03/06/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/06/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.479. (D.A., pág. 7)
17/06/2026 Publicada a Lei nº 18.486, de 16 de junho de 2025. (D.O.E.-I, pág. 2)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/02/2026 602 / 2026 favorável favorável Monica Seixas do Movimento Pretas Comissão de Atividades Econômicas  
16/12/2025 70 / 2026 favorável favorável Reis Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 08/06/2026 Autógrafo 34479 Autógrafo ao Projeto de lei numero 970/2025 André do Prado  
2 17/06/2026 Lei 18486 Institui o "Dia Estadual da Agricultura Urbana e Periurbana". Governador
Total: 2 ocorrência(s)
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