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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 34 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 34 / 2025
Ementa Assegura prestação de serviços de escolta e segurança pessoal às autoridades, ex-autoridades do Estado, e seus familiares, em razão do risco inerente às funções públicas exercidas.
Data de Publicação 17/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegado Olim , Capitão Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLTA, PROTEÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/11/2025 - Publicado o Parecer nº 1701, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
17/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/09/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 6)
22/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
26/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/09/2025 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
06/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à emenda nº1.
07/10/2025 Publicado Requerimento n° 3214, de 2025, de autoria do Deputado Capitão Telhada, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei Complementar, com o de acordo do Deputado Delegado Olim. (D.A., pág. 19)
07/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025. (D.A., pág. 22)
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável ao projeto e à emenda nº1
10/11/2025 Publicado o Parecer nº 1701, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura e à emenda nº 1. (D.A., pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/10/2025 1701 / 2025 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº1 Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Delegado Olim
2 07/10/2025 Requerimento de coautoria 3214 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Capitão Telhada
Total: 2 ocorrência(s)
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