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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 991 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 991 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Renda Básica de Cidadania e o Comitê de Apoio e Controle Social da Política Estadual de Renda Básica de Cidadania.
Data de Publicação 22/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Eduardo Suplicy , Marina Helou , Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores POLÍTICA ESTADUAL, RENDA BÁSICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/10/2025 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
22/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
23/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
24/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
25/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2025 Pauta de 5ª sessão.
30/09/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
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