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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 999 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Conscientização, Orientação e Assistência às Pessoas com Doenças Inflamatórias Intestinais (doença de Crohn e retocolite ulcerativa).
Data de Publicação 24/09/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes , Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores DOENÇA INFLAMATÓRIA INTESTINAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 05/11/2025 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável

Tramitação

Data Descrição
24/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
25/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
29/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2025 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/10/2025 Publicado o Requerimento nº 3185, de 2025, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a coautoria ao referido Projeto de lei, com o de acordo do Deputado Rodrigo Moraes. (D.A., pág. 8)
06/10/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 999/2025. (D.A., pág. 8)
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
29/10/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
05/11/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Conte Lopes  
1 06/10/2025 Requerimento de coautoria 3185 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ana Carolina Serra
Total: 1 ocorrência(s)
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