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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1004 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1004 / 2025
Ementa Estabelece penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de aporofobia.
Data de Publicação 25/09/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Eduardo Suplicy , Paulo Fiorilo
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, MULTA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/12/2025 - Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1004/2025. (D.A., pág. 19)

Tramitação

Data Descrição
25/09/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/09/2025 Publicado no Diário da Assembleia
26/09/2025 Pauta de 1ª sessão.
29/09/2025 Pauta de 2ª sessão.
30/09/2025 Pauta de 3ª sessão.
01/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
02/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/10/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
02/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3841, de 2025, de autoria do Deputado Donato, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
09/12/2025 180ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
09/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2025 Publicado o Requerimento nº 4084, de 2025, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Eduardo Suplicy. (D.A., pág. 9)
18/12/2025 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1004/2025. (D.A., pág. 19)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 02/12/2025 Req. Urgência 3841 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Donato
2 18/12/2025 Requerimento de coautoria 4084 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
Total: 2 ocorrência(s)
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