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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 29 /2025

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 29 / 2025
Ementa Susta os efeitos dos artigos 7º e 28 da Resolução SEDUC nº 129, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre a regulamentação da Política de Educação Especial do Estado de São Paulo e do Plano Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo - TEA.
Data de Publicação 07/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO ESPECIAL, REGULAMENTO, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA
Etapa Atual Pauta
Último andamento 10/10/2025 - Pauta de 3ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
07/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
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