Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1085 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1085 / 2025
Ementa Proíbe o uso, a circulação, a comercialização, a instalação ou a modificação de escapamentos ou dispositivos em motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos que emitam ruídos excessivos, no Estado.
Data de Publicação 09/10/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores MOTOCICLETA, PROIBIÇÃO, RUÍDO SONORO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/02/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
09/10/2025 Publicado no Diário da Assembleia
09/10/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/10/2025 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2025 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2025 Pauta de 3ª sessão.
15/10/2025 Pauta de 4ª sessão.
16/10/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/10/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/10/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar
alesp