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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 209 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 209 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.312 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar "Bancos Comunitários de Sementes e Mudas".
Data de Publicação 01/04/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores BANCO, MUDA, SEMENTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Tramitação

Data Descrição
01/04/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/04/2011
04/04/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/04/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/04/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/04/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz.
29/06/2011 72ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
29/06/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
29/06/2011 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer favorável
29/06/2011 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Simão Pedro, favorável com emendas
29/06/2011 22 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão.
30/06/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 25)
30/06/2011 Publicado Parecer nº 531/11, do Congresso das Comissões: CCJR; CAE e CFOP-favorável à proposição, com emendas. (DA p. 29)
30/06/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012 60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda.
08/01/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/02/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
04/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
04/02/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
05/02/2013 Designado Relator Especial o Deputado José Zico Prado.
22/02/2013 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2013 Publicado Parecer nº 141/13, de RE pela CCJR, Deputado José Zico Prado. (DA p. 33)-Redação Final
25/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/02/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
05/03/2013 Recebido pelo Governador em: 05/03/2013 - prazo para sanção: 26/03/2013.
06/03/2013 Publicado Autógrafo nº 30.078. (DA p. 28)
06/03/2013 Aguardando Sanção
27/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 065/13, de 26/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
04/04/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/04/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
05/04/2013 Distribuído à Deputada Beth Sahão.
08/04/2013 Devolvido sem voto.
10/04/2013 Comunicado o vencimento de prazo.
10/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
10/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
30/04/2013 56ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia.
30/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2013 194a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas; rejeitado destacadamente o IX do artigo 6º, o artigo 7º e o artigo 10.
14/01/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.078/V DA (p. 07)
16/01/2014 Publicada a Lei nº 15.312, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01 )
26/03/2014 Arquive-se.
25/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/02/2013 141 / 2013 propondo redação final propondo redação final José Zico Prado Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/06/2011 531 / 2011 favorável favorável com emendas Simão Pedro Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Geraldo Cruz  
1 14/01/2014 Autógrafo 30078 Autógrafo Veto nº 30078/V Samuel Moreira  
2 06/03/2013 Autógrafo 30078 Barros Munhoz  
3 16/01/2014 Lei 15312 Governador  
4 30/06/2011 Req. Urgência Marcos Neves  
5 27/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-065/2013 Governador  
Total: 5 ocorrência(s)
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