Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1195 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1195 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 6.374, de 1º de março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para dispor sobre a não incidência do ICMS nas operações envolvendo gorjetas e valores pagos a título de taxa de serviço.
Data de Publicação 03/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores GORJETA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, TAXA DE SERVIÇO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 09/04/2026 - Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Tramitação

Data Descrição
03/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
06/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
07/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
Voltar
alesp