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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1212 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1212 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007, que institui a Política Estadual de Educação Ambiental, para inclusão do combate ao racismo ambiental em seus objetivos.
Data de Publicação 06/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paula da Bancada Feminista
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO AMBIENTAL, POLÍTICA ESTADUAL, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

Tramitação

Data Descrição
06/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
07/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
14/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
14/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/11/2025 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
03/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Concedida vista ao Deputado Rômulo Fernandes

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rômulo Fernandes  
Total: 0 ocorrência(s)
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