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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 55 /2025

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 55 / 2025
Ementa Cria a categoria de Município de Interesse Turístico Esportivo - MITE, estabelece critérios de classificação e institui o "Dia do Turismo Esportivo do Estado".
Data de Publicação 07/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Madalena
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, ESPORTE, MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

Tramitação

Data Descrição
07/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
07/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
11/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
12/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
13/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
14/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/11/2025 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
17/12/2025 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
17/04/2026 Publicado o Parecer nº 413, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 10)
17/04/2026 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2025 413 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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