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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1263 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1263 / 2025
Ementa Altera a Lei nº 14.738, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre medidas contra a prática de trotes telefônicos dirigidos aos órgãos que especifica.
Data de Publicação 17/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores MULTA, TELEFONIA, TROTE TELEFÔNICO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/11/2205 - Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Tramitação

Data Descrição
17/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
17/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/11/2025 Pauta de 1ª sessão.
19/11/2025 Pauta de 2ª sessão.
24/11/2025 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2025 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2025 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído a Deputada Marta Costa
27/11/2205 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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