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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1307 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1307 / 2025
Transformado em Norma Lei nº 18.402 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer.
Data de Publicação 28/11/2025
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Profª Camila Godoi , Letícia Aguiar , Valdomiro Lopes , Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA ONCOLÓGICA, DIAGNÓSTICO, ONCOLOGIA, PESSOA COM CÂNCER, TRATAMENTO DE SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 26/02/2026 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
28/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
01/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza
16/12/2025 Publicado o Requerimento nº 4029, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 19)
16/12/2025 Publicado o Requerimento nº 4020, de 2025, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 19)
16/12/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1307/2025. (D.A., pág. 24)
16/12/2025 185ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
16/12/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/12/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada Marta Costa, favorável.
16/12/2025 62ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/12/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
17/12/2025 Publicado o Requerimento nº 4047, de 2025, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 23)
17/12/2025 Publicado o Requerimento nº 4048, de 2025, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei com o de acordo da Deputada Profª Camila Godoi. (D.A., pág. 23)
17/12/2025 Publicado o Despacho: Deferidos os pedidos de coautoria do PL nº 1307/2025. (D.A., pág. 35)
17/12/2025 Publicado o Parecer nº 2053, de 2025, da Reunião Conjunta das Constituição, Justiça e Redação, de Saúde, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., págs. 33 e 34)
27/01/2026 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.378, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de dezembro de 2025.
27/01/2026 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
28/01/2026 Publicado o Autógrafo nº 34.378. (D.A., pág. 4)
18/02/2026 Publicada a Lei nº 18.402, de 13 de fevereiro de 2026. (D.O.E.-I, pág. 2)
18/02/2026 Publicada a Mensagem A-nº 028/2026, do Sr. Governador do Estado, de 13 de fevereiro de 2026, opondo veto parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 4)
19/02/2026 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/02/2026 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/02/2026 Comunicado Vencimento do Prazo

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2025 2053 / 2025 favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/01/2026 Autógrafo 34378 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1307/2025 André do Prado  
2 18/02/2026 Lei 18402 Institui a Política Estadual de Garantia dos Direitos da Pessoa com Câncer e dá outras providências. Governador  
3 16/12/2025 Req. Urgência 4029 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
4 17/12/2025 Requerimento de coautoria 4048 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
5 17/12/2025 Requerimento de coautoria 4047 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Valdomiro Lopes
6 16/12/2025 Requerimento de coautoria 4020 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Letícia Aguiar
7 18/02/2026 Veto Parcial Mensagem A nº 028/2026 do Governador Governador  
Total: 7 ocorrência(s)
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