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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1311 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1311 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Atenção Psicossocial aos Agentes de Segurança Pública - NUAPS-SP.
Data de Publicação 28/11/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Profª Camila Godoi
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA, CORPO DE BOMBEIROS DA POLÍCIA MILITAR, GUARDA CIVIL MUNICIPAL, POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE MENTAL, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável

Tramitação

Data Descrição
28/11/2025 Publicado no Diário da Assembleia
28/11/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
01/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
02/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
03/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
04/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
08/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2025 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
13/03/2026 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
29/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1538, de 2026, de autoria do Deputado Milton Leite Filho, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 25)
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Mauro Bragato  
1 29/04/2026 Req. Urgência 1538 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Milton Leite Filho
Total: 1 ocorrência(s)
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