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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1317 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1317 / 2025
Ementa Institui a Política Estadual de Incentivo à Adoção de Animais em Eventos Esportivos.
Data de Publicação 02/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ADOÇÃO DE ANIMAL, EVENTO ESPORTIVO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/04/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto com emenda

Tramitação

Data Descrição
02/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
02/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
03/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
04/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
20/02/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
15/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Saraiva, favorável ao projeto com emenda

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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