Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1326 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1326 / 2025
Ementa Torna obrigatória a divulgação dos estoques de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito da Atenção Básica, no portal eletrônico da Secretaria da Saúde do Estado.
Data de Publicação 03/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores INFORMAÇÃO, MEDICAMENTO, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 10/02/2026 - Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Tramitação

Data Descrição
03/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
03/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
08/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2025 Publicado o Requerimento nº 3958, de 2025, de autoria da Deputada Andréa Werner, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 9)
11/12/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei nº 1326/2025. (D.A., pág. 16)
11/12/2025 Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Andréa Werner. (D.A., pág. 10)
11/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Emídio de Souza

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/12/2025 Emenda de Pauta 1 /2025 Emenda protocolada por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
2 11/12/2025 Requerimento de coautoria 3958 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Andréa Werner
Total: 2 ocorrência(s)
Voltar
alesp