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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1337 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1337 / 2025
Ementa Cria o Cadastro Estadual de Agressores, denominado "Lista da Vergonha".
Data de Publicação 05/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi , Oseias de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO À INFORMAÇÃO, AGRESSOR, FEMINICÍDIO, PEDOFILIA, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 15/12/2025 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
05/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
05/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
08/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
12/12/2025 Publicado o Requerimento nº 4014, de 2025, de autoria do Deputado Oseias de Madureira, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 5)
12/12/2025 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 1337/2025. (D.A., pág. 7)
12/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
15/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/12/2025 Requerimento de coautoria 4014 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Oseias de Madureira
Total: 1 ocorrência(s)
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