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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1350 /2025

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1350 / 2025
Ementa Torna obrigatória a instalação gratuita de válvulas eliminadoras de ar nos hidrômetros residenciais e comerciais do Estado.
Data de Publicação 08/12/2025
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores HIDRÔMETRO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/06/2026 - Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Tramitação

Data Descrição
08/12/2025 Publicado no Diário da Assembleia
08/12/2025 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/12/2025 Pauta de 1ª sessão.
10/12/2025 Pauta de 2ª sessão.
11/12/2025 Pauta de 3ª sessão.
12/12/2025 Pauta de 4ª sessão.
15/12/2025 Pauta de 5ª sessão.
16/12/2025 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/12/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2026 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
09/04/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
19/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
27/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
01/06/2026 Publicado o Parecer nº 788, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
01/06/2026 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/05/2026 788 / 2026 favorável favorável Conte Lopes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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