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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 1 /2026

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 1 / 2026
Ementa Altera o Anexo IV, Carreira - V, da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 03/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - MP, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
Etapa Atual Pauta
Último andamento 04/02/2026 - Pauta de 1ª sessão.

Tramitação

Data Descrição
03/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
03/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
04/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
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