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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 4 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 4 / 2026
Ementa Susta os efeitos da Resolução Seduc nº 9, de 23 de janeiro de 2026, que altera e revoga dispositivos da Resolução SEDUC nº 12/2017, que dispõe sobre módulo e movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar - QAE e do Quadro da Secretaria da Educação - QSE.
Data de Publicação 10/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, SUSTAÇÃO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 24/02/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
10/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
10/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
12/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
19/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
20/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
23/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
24/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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