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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 5 /2026

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 5 / 2026
Ementa Referenda a nomeação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência de Águas do Estado de São Paulo - SP-ÁGUAS.
Data de Publicação 11/02/2026
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP-ÁGUAS, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, NOMEAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/04/2026 - Publicado o Parecer nº 237, de 2026, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A. pag. 6)

Tramitação

Data Descrição
11/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
11/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/03/2026 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura, nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 1.413/2024.
11/03/2026 Entrada na Comissão de Infraestrutura
13/03/2026 Proferido pelo Presidente da Assembleia Legislativa o seguinte despacho: "Considerando que, em razão de inconsistência técnica havida no Sistema 'ALESP Sem Papel', postergou-se a efetivação da providência determinada no item II do Despacho constante do evento 2.1 deste processo - isto é, a remessa do PDL nº 5/2026 à Comissão de Infraestrutura -, a Presidência, de ofício, concede àquele Órgão Técnico o prazo adicional de 15 (quinze) dias úteis, a que se refere o artigo 30, inciso II, da Lei Complementar nº 1.413, de 23 de setembro de 2024, para a apreciação da matéria."
17/03/2026 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
08/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Infraestrutura, com voto favorável.
08/04/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
09/04/2026 Publicado o Parecer nº 237, de 2026, da Comissão de Infraestrutura, favorável à propositura. (D.A. pag. 6)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/04/2026 237 / 2026 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Infraestrutura  
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