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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 85 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 85 / 2026
Ementa Classifica como de Interesse Turístico o Município de Leme.
Data de Publicação 13/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Madureira
Apoiador(es)
Indexadores LEME (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual Comissões
Último andamento 27/04/2026 - Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens.

Tramitação

Data Descrição
13/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
13/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
19/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
24/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
25/02/2026 Pauta de 5ª sessão.
26/02/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CT - Comissão de Turismo.
26/02/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/03/2026 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
27/04/2026 Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes.
27/04/2026 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao GAMT - Secretaria de Turismo e Viagens.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo e Viagens, para manifestação. Conte Lopes  
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