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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 99 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 99 / 2026
Ementa Institui o Selo Ecologicamente Correto.
Data de Publicação 23/02/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcelo Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores ÓLEO VEGETAL, RECICLAGEM, SELO DE RECONHECIMENTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 03/03/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
23/02/2026 Publicado no Diário da Assembleia
23/02/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
24/02/2026 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2026 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2026 Pauta de 3ª sessão.
27/02/2026 Pauta de 4ª sessão.
02/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
03/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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