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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 145 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 145 / 2026
Ementa Institui a Política Pública "Mulher Paulista + Segura".
Data de Publicação 05/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Delegada Graciela , Ana Carolina Serra
Apoiador(es)
Indexadores COMBATE À VIOLÊNCIA, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/03/2026 - Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Tramitação

Data Descrição
05/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
05/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
10/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
11/03/2026 Publicado o Requerimento nº 749, de 2026, de autoria da Deputada Ana Carolina Serra, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo da Deputada Delegada Graciela. (D.A., pág. 23)
11/03/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 145/2026. (D.A., pág. 27)
11/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
13/03/2026 Publicado o Requerimento nº 789, de 2026, de autoria do Deputado Alex Madureira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 7)
13/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
16/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDM - Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/03/2026 Req. Urgência 789 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Alex Madureira
2 11/03/2026 Requerimento de coautoria 749 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Ana Carolina Serra
Total: 2 ocorrência(s)
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