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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2026
Ementa Institui o Programa Conta Justa SP.
Data de Publicação 09/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dirceu Dalben
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMO DE ÁGUA, POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 17/04/2026 - Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
09/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
11/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
17/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
17/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
Total: 0 ocorrência(s)
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