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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 170 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 170 / 2026
Ementa Autoriza a contratação temporária de policiais militares e civis inativos para atuação velada em eventos de grande porte e em datas especiais, no Estado.
Data de Publicação 10/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADO, CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO, FEIRA E EVENTO, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/04/2026 - Distribuído ao Deputado Delegado Olim

Tramitação

Data Descrição
10/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
10/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
18/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
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