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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 179 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 179 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Empregabilidade e Trabalho Digno para o público LGBTQIAPN+.
Data de Publicação 11/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores LGBTQIAPN+, POLÍTICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Concedida vista ao Deputado Reis

Tramitação

Data Descrição
11/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
11/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
12/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
16/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
17/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
19/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
11/05/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário.
20/05/2026 Concedida vista ao Deputado Reis

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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