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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 204 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 204 / 2026
Ementa Institui a Campanha "O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!", no Estado.
Data de Publicação 16/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Clarice Ganem
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE PREVENÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Etapa Atual Comissões
Último andamento 20/05/2026 - Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável

Tramitação

Data Descrição
16/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
16/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
17/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
20/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
23/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
24/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
24/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/05/2026 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável

Votação nas Comissões

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Altair Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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