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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 205 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 205 / 2026
Ementa Destina vagões para a uso exclusivo de mulheres no sistema de transporte metroferroviário do Estado.
Data de Publicação 17/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcio Nakashima , Maria Lúcia Amary , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ, MULHER, VAGÃO RESERVADO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 13/05/2026 - Publicado o Requerimento nº 1790, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)

Tramitação

Data Descrição
17/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
17/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
23/03/2026 Publicado o Requerimento nº 926, de 2026, de autoria da Deputada Maria Lúcia Amary, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima. (D.A., pág. 6)
23/03/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 205, de 2026. (D.A., pág. 9)
23/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
24/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
25/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
17/04/2026 Recebido do Relator, Deputado Rafael Saraiva, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/05/2026 Publicado o Requerimento nº 1714, de 2026, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Marcio Nakashima e da Deputada Maria Lúcia Amary. (D.A., pág. 5)
08/05/2026 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL nº 205, de 2026. (D.A., pág. 10)
13/05/2026 Publicado o Requerimento nº 1790, de 2026, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 23)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Rafael Saraiva  
 
1 13/05/2026 Req. Urgência 1790 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Rogério Nogueira
2 08/05/2026 Requerimento de coautoria 1714 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
3 23/03/2026 Requerimento de coautoria 926 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Maria Lúcia Amary
Total: 3 ocorrência(s)
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