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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 218 /2026

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 218 / 2026
Ementa Institui a Política Estadual de Despoluição Sonora.
Data de Publicação 19/03/2026
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França , Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores POLUIÇÃO SONORA, SAÚDE AUDITIVA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 01/06/2026 - Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2026 Publicado no Diário da Assembleia
19/03/2026 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
20/03/2026 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2026 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2026 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2026 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2026 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2026 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/03/2026 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2026 Publicado o Requerimento nº 1224, de 2026, de autoria da Deputada Marina Helou, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Caio França. (D.A., pág. 5)
02/04/2026 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do PL nº 218/2026. (D.A., pág. 9)
07/04/2026 Distribuído ao Deputado Reis
01/06/2026 Recebido do Relator, Deputado Reis, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Reis  
1 02/04/2026 Requerimento de coautoria 1224 /2026 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Marina Helou
Total: 1 ocorrência(s)
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